Inviabilidade fetal e aborto eugênico.

O maior desejo de uma mulher, ao gerar uma vida, é que seu filho nasça com saúde. Este sentimento nos acompanha desde o momento que descobrimos que estamos grávidas, nas consultas do pré-natal, nos exames morfológicos e só passa quando ouvimos “parabéns, mamãe, seu filho é perfeito”.

A cada trimestre da gestação, geralmente, o obstetra solicita exames morfológicos, que auxiliam a detectar possíveis anomalias no bebê. Tais anomalias (físicas e mentais) podem impedir o desenvolvimento do mesmo e, assim, o seu nascimento com vida.

Não há dor mais devastadora para uma mulher que deseja ter um filho, ouvir que há problemas com seu bebê! O sentimento de impotência mistura-se com a culpa (sim, muitas acham que não foram “capazes” de gerar um filho perfeito), com a vergonha diante do companheiro, dos familiares, amigos e… esbarra na justiça.

Juridicamente, o direito à vida está diretamente relacionado à proteção da vida embrionária, por isso, no Brasil o aborto é admitido apenas quando resulta de violência sexual ou quando o prosseguimento da gravidez coloca em risco a vida da mãe.

Ocorre que a saúde psíquica da mãe que esta gerando um feto sem a menor viabilidade de vida extra-uterina em nenhum momento foi contemplado com algum dispositivo legal. A interrupção de uma gestação nessas condições é a definição do chamado aborto eugênico.

Cabe ressaltar que este post não visa elucidar os tipos de aborto existentes e nem levantar bandeiras! Até porque temos o mesmo posicionamento – no âmbito pessoal e religioso – sobre o assunto.

Nosso intuito é apenas expor a possibilidade da mulher obter no Judiciário respaldo para interromper uma gestação onde há impossibilidade de sobrevida do bebê.

Depois de receber a trágica notícia de que o feto sofre de má formação que inviabiliza a vida pós parto, a gestante que decidir interromper a gravidez ainda precisará encarar uma epopéia jurídica para provar expressamente a condição de saúde do feto e convencer ao juiz de que sua dignidade humana esta em risco caso a gestação seja levada em diante.

Não caberá ao Judiciário estabelecer se o tempo gestacional admite ou não o aborto. No entanto, sabe-se que manobras abortivas feitas após o segundo trimestre de gravidez podem causar severos danos a saúde materna. Por isso, a decisão judicial deverá ser célere, muitas vezes em um procedimento resumido, muito diferente do que estamos habituadas a ver nos tribunais.

O assunto é polêmico em todos os aspectos e não há certeza de que a gestante conseguirá a autorização para o procedimento em tempo hábil, contudo o Supremo Tribunal Federal (nosso tribunal máximo) já se posicionou positivamente ao aborto eugênico sob o argumento da necessidade de minimizar a angústia da gestante obrigada a conviver com o trauma de gerar um feto que não poderá sobreviver fora do útero.

É preciso, no entanto, deixar claro que a mulher possui o amparo da lei para lutar pelo direito de escolher se deseja ou não submeter-se ao triste final de uma gestação que tem como certo resultado a morte da criança. Tudo com o objetivo de minimizar as marcas do passado e possibilitar a esperança de um futuro mais feliz.