O direito a escola pública.

Durante a semana falamos de diversas nuances das relações dos pais e alunos com as escolas particulares. Nada mais justo abordarmos também o ensino oferecido pela rede pública.

Nesse ponto solicito licença aos leitores que vieram aqui em busca de mais um texto jurídico e a colega Dra. Ana Paula Claudino, que divide comigo esse espaço, para assumir a primeira pessoa e contar minha experiência pessoal.

Passei uma infância tranqüila freqüentando bons colégios da capital baiana. Meus pais nunca foram ricos, mas podiam oferecer aos três filhos a educação particular que a classe média soteropolitana fazia questão de ostentar a época.

Em 1991 nossa família passou por intenso revés financeiro que deixou como opção mais rápida de restabelecimento a mudança para Brasília. E para lá nos mudamos com um indisfarçável nó na garganta (oque hoje é motivo de riso porque todos nós já nos consideramos meio brasilienses).

A mudança de cidade foi traumática, era o mês de junho e sair de uma região praiana conhecida pela extroversão da população para capital federal, dona de uma organização sistemática na época mais seca e fria do ano fez com que a adaptação fosse lenta e dolorosa. Lembro-me que meu único agasalho era uma jaqueta jeans e estranhava o peso dos cobertores ao me deitar a noite !

Mas o tempo passa, e se algo me ajudou nessa difícil fase de mudança de cidade foi a escola em que fui matriculada : uma bem estruturada e impecável escola pública !

Sei que a realidade da educação pública de Brasília não é a mesma daquela época e que a cidade sempre foi uma “ilha da fantasia” em termos de qualidade de serviços públicos quando comparada com outras, mas, tenho de admitir, que a experiência de pegar ônibus diariamente e conviver com pessoas de diferentes poderes aquisitivos fez de mim alguém muito mais rica culturalmente do que se tivesse passado toda minha adolescência na convivência com jovens homogeneizados na estrutura social.

Ainda freqüentei cursos de línguas gratuitos adaptando-me tão bem que nos anos de meu ensino fundamental e médio a opção por uma escola privada nunca mais passou pela cabeça de meus pais. Nunca fiquei em desvantagem educacional por isso. Fui uma das primeiras alunas na minha classe a receber o resultado da aprovação no vestibular para Direito em uma conceituada faculdade (desta vez privada, não passei na primeira tentativa na UNB e não tentei uma segunda vez) !

Tudo isso para falar a você, pai e mãe que se vê diante da angustia de não poder ofertar a educação privada a seu filho que não tenha medo. Existem educadores muitíssimo competentes na rede pública de ensino e uma mensalidade vultosa não é garantia de melhor educação para ninguém!

Agora, se você tentou matricular sua criança em uma escola pública e não conseguiu vaga seguem (enfim!) algumas dicas jurídicas:

• Apenas os pais ou tutores legais podem representar judicialmente o menor na busca judicial pela efetivação da matricula;
•  A garantia constitucional de promoção da educação pública apenas abarca crianças de 0 a 5 anos;
• A garantia é de vaga em alguma escola da rede publica municipal e não em escola específica. Embora, seja importante ressaltar que já existem decisões judiciais impondo que a matricula da criança seja efetivada perto de sua residência.

Pais, procurem a Defensoria Pública da sua região para um atendimento jurídico gratuito e lembrem-se que a ausência de recursos financeiros nunca fez de ninguém um ser humano menos digno.

Um bom ano escolar para todos !